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Érica Babini Lapa Do Amaral Machado, Hugo Leonardo Rodrigues Santos
This paper reflects on how the doctrine of integral protection has been translated in Brazil, specifically within the liability of adolescents in conflit with law. The methodological approach is exploratory and qualitative and, through the perspective of decoloniality and criminologies of the South, assumes the hypothesis that the innovation brought to the resolution of conflict cases involving adolescents who are accused of committing an offence has been captured and suffocated by modern penal rationality. This special feature, typical of a country marked by the structural violence of colonisation, leads to punitivism. The conclusion is that juvenile justice is rather ambiguous when it comes to holding adolescent offenders liable. It can be seen that the discourses and social practices related to the socio-educational system are often colonised by modern penal rationality. However, it can be observed that juvenile justice can, in some situations, put a strain on the retributionist and carceral-centred model, with the potential to move away from the paradigm of adult criminal law and serve as an alternative to punitive logic, through its discourse of comprehensive protection.
Este trabalho reflete sobre como foi traduzida a doutrina da proteção integral no Brasil, especificamente no âmbito da responsabilização de adolescentes em conflito com a lei. A abordagem metodológica é de caráter exploratório e qualitativo e, a partir das lentes da decolonialidade e das criminologias do Sul, assume a hipótese de que a inovação trazida para a resolução de casos de conflitos de adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional foi capturada e sufocada pela racionalidade penal moderna. Essa especificidade, própria de um país marcado pelas violências estruturais da colonização, induz o punitivismo. Conclui-se que a justiça juvenil é bastante ambígua, no que diz respeito à responsabilização de adolescentes infratores. Verifica-se que os discursos e práticas sociais relacionados ao sistema socioeducativo são frequentemente colonizados pela racionalidade penal moderna. Contudo, observa-se que a justiça juvenil pode, em algumas situações, tensionar o modelo retribucionista e carcerocêntrico, com o potencial de afastar-se do paradigma do direito penal adulto e de servir como alternativa à lógica punitiva, por meio de seu discurso de proteção integral.
