Resumen de Hermenêutica jurídica como ideologia: do computador-juiz à luta de classes, da adulteração da consciência à interpelação como sujeito de direito

Celso Naoto Kashiura Jr., Oswaldo Akamine Jr., João Guilherme Álvares de Farias

• English

  In response to the article “A ideologia como determinante da hermenêutica jurídica” [Ideology as a determinant of Legal Hermeneutics] by Lima, Queiroz, and Carmo, this paper presents – grounded in Althusser and opposing an epistemological definition of ideology as false representation – a conception of ideology as a social practice centred on interpellation as subject. To counter the definition of legal hermeneutics as normative co-creation, the text employs Pashukanis’ critique of law, evidencing the centrality of legal subjectivity. Thus, it is concluded that ideology is not merely integrated into legal hermeneutics; rather, legal hermeneutics is a social practice embedded within and reproductive of legal ideology. Contrary to expectations of reducing judicial decision-making to mere technique (the extreme of which is the “computer-judge” utopia) or to a well-intentioned pursuit of justice (even social justice), this study argues for situating it within the political sphere, and therefore as a terrain offering narrow margins for the proletarian class struggle.

• português

  Em resposta ao artigo “A ideologia como determinante da hermenêutica jurídica” (2016) de Lima, Queiroz e Carmo, apresenta-se, com fundamento em Althusser e contra uma definição epistemológica de ideologia como falsa representação, uma concepção de ideologia como prática social cujo núcleo é a interpelação como sujeito e, para contrapor a definição de hermenêutica jurídica como cocriação normativa, recorre-se à crítica do direito de Pachukanis, que evidencia a centralidade da subjetividade jurídica. Desse modo, conclui-se que não é a ideologia que integra a hermenêutica jurídica, mas que a hermenêutica jurídica é uma prática social inserida na e reprodutora da ideologia jurídica. Contra as expectativas de reduzir a construção das decisões judiciais à técnica (cujo extremo é a utopia do computador-juiz) ou a uma bem-intencionada busca por justiça (ainda que justiça social), defende-se situá-la no campo da política e, portanto, como terreno em que há margens estreitas para a luta de classe do proletariado.