Resumen de Liberdade de expressão como autocontenção: Notas do debate Kramer-Bishop para uma doutrina jurídica da liberdade de expressão

Francisco José Borges Motta, Gilberto Morbach

• Neste ensaio, nosso objetivo primeiro é o de apresentar a tese da liberdade de expressão como autocontenção, articulada e defendida por Matthew Kramer. Pretendemos oferecer uma leitura dessa concepção e de seus argumentos: em seus próprios termos, e em face das objeções e dos desafios na crítica levantada por Sebastien Bishop. A partir desses contornos iniciais, nosso principal propósito é o de articular os contornos, iniciais e possíveis, de uma doutrina jurídica da liberdade de expressão como autocontenção — uma doutrina, por sua vez, própria do rule of law, entendido como a promessa de proteção e recurso contra o exercício arbitrário do poder.