Acceso usuarios
Coimbra (Sé Nova), Portugal
This article analyzes access to justice in Brazil, a fundamental right guaranteed by the Federal Constitution of 1988, with a special focus on the role of Public Defender's Offices and Special Courts as instruments for the democratization of the judiciary. The research problem addressed concerns the effectiveness of this access — that is, whether it is truly broad and democratic or still restricted for part of the population, especially the most vulnerable. Based on a bibliographic and documentary approach, combined with the analysis of descriptive data, the study seeks to understand the main social and procedural obstacles that hinder the full exercise of access to justice in Brazil. From this, the paper investigates the role, functioning, and effectiveness of these institutions in promoting justice, highlighting progress while pointing out limitations still present in practice. It concludes that, although essential, such instruments still require improvements to ensure full and equal access to justice in Brazil.
O presente artigo analisa o acesso à Justiça no Brasil, direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, com foco especial na atuação das Defensorias Públicas e dos Juizados Especiais como instrumentos de democratização do Judiciário. O problema de pesquisa abordado diz respeito sobre a efetividade desse acesso – isto é, seria ele realmente amplo e democrático ou ainda restrito para parte da população, especialmente a mais vulnerável? Com base em uma abordagem bibliográfica e documental, aliada à análise de dados descritivos, busca-se compreender os principais obstáculos sociais e processuais que dificultam o pleno exercício do acesso à Justiça no Brasil. A partir disso, investiga-se o papel, funcionamento e eficácia desses órgãos na promoção da Justiça, evidenciando avanços e apontando limitações ainda presentes na prática cotidiana. Conclui-se que, embora essenciais, tais instrumentos ainda carecem de melhorias para garantir o acesso pleno e igualitário à Justiça no Brasil.
