Acceso usuarios
Jailson Alves Nogueira, Tábita Juliana Souza Frutuoso
The use of the principle of in dubio pro societate in pronouncement decisions causes considerable doctrinal and jurisprudential divergence, a situation that demands studies on its definition and impact on judicial decisions. Of a bibliographic and documentary nature, this work comprised the application of the principle of in dubio pro societate in the pronouncement decisions handed down by the 1st Criminal Court of the District of Mossoró/RN. Initially, from a more legislative and dogmatic approach, the Jury Court procedure and the importance of the pronouncement decision in the Brazilian accusatory system were briefly analyzed. Next, the concept of in dubio pro societate was addressed in relation to the constitutionally based principle of in dubio pro reo. Finally, an analysis was carried out of 70 (seventy) pronouncement decisions from the 1st Criminal Court of the District of the city of Mossoró/RN, handed down in the period from 07/01/2020 to 06/31/2024. It was found that although in dubio pro societate is used, its incidence in the 1st Criminal Court of Mossoró is statistically low, being present in 6 decisions of the 70 analyzed, which corresponds to 8.57% of the total.
A utilização do princípio do in dubio pro societate nas decisões de pronúncia causa bastante divergência doutrinária e jurisprudencial, situação que demanda estudos sobre sua definição e incidência nas decisões judiciais. De cunho bibliográfico e documental, o presente trabalho compreendeu a aplicação do princípio do in dubio pro societate nas decisões de pronúncia proferidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró/RN. Inicialmente, a partir de uma abordem mais legislativa e dogmática, analisou-se brevemente sobre o procedimento do Tribunal do Júri e a importância da decisão de pronúncia no sistema acusatório brasileiro. Em seguida, abordou-se o conceito do in dubio pro societate frente ao princípio, de base constitucional, in dubio pro reo. Por fim, realizou-se uma análise de 70 (setenta) decisões de pronúncia da 1ª Vara Criminal da Comarca da cidade de Mossoró/RN, proferidas no período de 01/07/2020 a 31/06/2024. Verificou-se que embora o in dubio pro societate seja utilizado, sua incidência na 1ª Vara Criminal de Mossoró é, estatisticamente, baixa, estando presente em 6 decisões das 70 analisadas, o que corresponde a 8,57% do total.
