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Diogo Mariano Carvalho de Oliveira
, Luiz Fernando Kazmierczak
This article aimed to critically examine Operation Escudo, conducted between July 2023 and April 2024, through the articulation of the concepts of biopolitics, necropolitics, and state racism. The research, based on a case study methodology and qualitative analysis of theoretical references, journalistic reports, and reports from governmental and non-governmental organizations focused on the protection of human rights, sought to analyze police actions carried out in the context of Operation Escudo, highlighting police lethality and the illegalities committed, with particular impact on marginalized and racialized communities. Operation Escudo resulted in summary executions, reports of torture, illegal practices, and a high rate of police lethality. According to the reading proposed by this article, it is considered a concrete expression of state racism and the exercise of sovereign power, guided by a logical-discursive structure which is based on a biopolitical and/or necropolitical rationalization of power. In this sense, the article argues that the conceptual frameworks presented offer hypotheses for understanding the self-legitimation of state violence and the "illegal" actions of its agents. Finally, the article sought to address the issue presented in a way that condenses the central argument, aiming to demonstrate that these concepts can contribute to a discursive-level understanding of how and why state authorities and their agents self-legitimize acts of violence and barbarism, reproducing them as legitimate and justified forms of action.
O presente artigo propôs-se a examinar criticamente a Operação Escudo, realizada entre julho de 2023 e abril de 2024, a partir da articulação dos conceitos de biopolítica, necropolítica e racismo de Estado. A pesquisa, elaborada através da metodologia de estudo de caso e análise qualitativa de referências teóricas, matérias jornalísticas e relatórios de órgãos governamentais e não governamentais orientados para a proteção aos direitos humanos buscou analisar as ações policiais praticadas sob o contexto da Operação Escudo, evidenciando a letalidade policial e as ilegalidades cometidas em seu âmbito, com especial impacto em comunidades marginalizadas e racializadas. A Operação Escudo resultou em execuções sumárias, relatos de tortura, ilegalidades e alta taxa de letalidade policial, sendo considerada, consoante a leitura proposta por este artigo, como uma forma de expressão concreta do racismo de Estado e do exercício do poder soberano, orientado por uma estrutura lógico-discursiva que é fundamentada por uma racionalização biopolítica e/ou necropolítica do poder. Nesse sentido, o artigo aponta que as chaves conceituais apresentadas oferecem hipóteses de leitura e de compreensão da autolegitimação da violência de Estado e a atuação “ilegal” de seus agentes. Ao final, buscou-se aportar a problemática apresentada de modo a condensar o argumento central do texto, cujo intuito é demonstrar que tais conceitos podem contribuir para a compreensão, num nível discursivo, sobre como e por que as autoridades do Estado e seus agentes autolegitimam atos de violência e barbárie, reproduzindo-os como modos de atuação legítimos e justificados.
