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Taciana Cecília Ramos
, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff
The present paper deals with a critical analysis of the labor (and human) rights of black domestic workers in Brazil. The general objective of this study is to discuss, based on decolonial criticism and black feminism, the place of paid domestic work in Brazil, valuing the intersectionality of race-class-gender power structures and having as a paradigm “Case 12,001: Simone André Diniz vs. Brazil", judged by the Inter-American Commission on Human Rights. The research problem is: to what extent have the labor rights of domestic workers in Brazil been promoted and what is the relationship between this enshrinement of rights and power structures? The initial hypothesis is that, although there are currently formal legal guarantees provided to domestic workers in the country, the fact is that the debate is greater, encompassing the intersection between gender, race and class. The methodology used is deductive research, with bibliographical research and literature review on the subject, of an exploratory and descriptive nature. It is inferred that the majority of domestic servants, who are poor black women, live on the margins of the realization of rights, which is a reflection, among other aspects, of the long past of Brazilian slavery, which rooted both structural and institutional racism in the country. It is concluded that there is an intersection of structures such as gender, race and class in the situation of Brazilian domestic employment - which, within the coloniality of power, represent the basis of discrimination that has not yet been overcome. Valuing, therefore, decolonialism and the readings of the works of Kimberlé Crenshaw, Lélia Gonzalez, and Gayatri Chakravorty Spivak, we intend to contribute to this discussion, which demands a sensitive, renewed look and with the intention of emancipation for this work that is very marked by violence. and by exclusion.
O presente texto versa sobre uma análise crítica dos direitos trabalhistas (e humanos) das empregadas domésticas negras no Brasil. O objetivo geral deste estudo é discutir, a partir da crítica descolonial e do feminismo negro, o lugar do trabalho doméstico remunerado no Brasil, prezando pela interseccionalidade das estruturas de poder raça-classe- gênero e tendo como paradigma o “Caso 12.001: Simone André Diniz vs. Brasil”, julgado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O problema da pesquisa é: em que medida os direitos trabalhistas das empregadas domésticas no Brasil têm sido promovidos e qual a relação desta consagração de direitos com estruturas de poder? A hipótese inicial é de que, embora atualmente haja garantias jurídicas formais asseguradas às empregadas domésticas no País, fato é que o debate é maior, englobando a intersecção entre gênero, raça e classe. A metodologia empregada é de pesquisa dedutiva, com pesquisa bibliográfica e revisão da literatura sobre o tema, de natureza exploratória e descritiva. Infere-se que a maioria dos empregados domésticos, que são mulheres negras pobres, vivem à margem da efetivação de direitos, sendo isso reflexo, entre outros aspectos, do longo passado escravocrata brasileiro, que enraizou tanto o racismo estrutural quanto o institucional no País. Conclui-se que há intersecção de estruturas como gênero, raça e classe na situação do emprego doméstico brasileiro - que, no interior da colonialidade de poder, representam a base de discriminações que ainda não foram superadas. Prezando, então, pelo descolonialismo e pelas leituras das obras de Kimberlé Crenshaw, Lélia Gonzalez, e Gayatri Chakravorty Spivak, pretende-se contribuir com esta discussão, que demanda um olhar sensível, renovado e com intenção de emancipação para este labor muito marcado pela violência e pela exclusão.
