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de Oliveira Fornasier, Mateus
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Aurélio Formentini Nunes, Benhur
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The general objective of this article is to examine how technological developments in recent years have changed the way and places where freedom of expression is exercised, considering which tools are used for this purpose, such as the form of control or filter over publications of personal opinions. and what are the implications of the current dynamics of dependence on private platforms for access to information, expression of opinion and public debate. To do so, we start from the present research problem: how do the new configurations of the virtual world in the digital age modify our perceptions regarding the institute of freedom of expression, impact issues relating to state regulation and the processing and protection of personal data and the who is benefits? The preliminary theory listed is that through digital platforms and hyperconnectivity, the user's relationship with information is remodeled and the power to decide on the dissemination of a speech becomes a commodity within an ecosystem controlled by new economic entities influenced by algorithms. and economic interests. Such inferences actively impact public debates and political agendas, and such dynamics strengthen their power and restrict the State's ability to legislate as well as concerns about privacy, processing, sharing and protection of personal data. As for the specific objectives, there are four, which are: a) to highlight freedom of expression as a constitutional guarantee and its trajectory as a universal human right; b) understand the exercise of freedom of expression and the transition from traditional media to the technological revolution of social networks; c) analyze social networks as a new space for debate and dissemination of ideas; and, d) evaluate the processing of data by Big Techs as new mediators and new forms of power. As a result, the hypothesis is confirmed. Methodology: hypothetical-deductive, with a qualitative approach and bibliographical approach.
O presente artigo tem por objetivo geral examinar como a evolução tecnológica dos últimos anos modificou a forma e os locais de exercício da liberdade de expressão, considerando quais as ferramentas utilizadas para este fim, qual a forma de controle ou filtro sobre as publicações de opiniões pessoais e quais as implicações da dinâmica atual de dependência de plataformas privadas para acesso a informações, expressão de opinião e debate público. Para tanto partimos do presente problema de pesquisa: de qual forma as novas configurações do mundo virtual em plena era digital modificam nossas percepções quanto ao instituto da liberdade de expressão, impactam questões atinentes a regulação estatal e ao tratamento e proteção de dados pessoais e a quem interessam? A hipótese preliminar elencada é que a partir das plataformas digitais e da hiperconectitividade a relação do usuário com a informação é remodelada e poder de decidir sobre a divulgação de um discurso se torna uma mercadoria dentro de um ecossistema controlado por novos entes economicos influenciados por algoritmos e interesses econômicos. Tais inferencias atuam ativamenta impactando debates públicos e agendas políticas e tais dinâmicas fortalecem o poder destes e restringem a capacidade do Estado de legislar bem como levanta preocupações sobre privacidade, tratamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais. Quanto aos objetivos específicos são quatro, quais sejam: a) evidenciar a liberdade de expressão como garantia constitucional e sua trajetória como direito humano universal; b) compreender o exercício da liberdade de expressão e a transição da mídia tradicional até a revolução tecnológica das redes sociais; c) analisar as redes sociais como um novo de espaço de debate e disseminação de ideias; e, d) avaliar o tratamento de dados pelas Big Techs como novos mediadores e novas formas de poder. Como resultados, tem-se que a hipótese é confirmada. Metodologia: hipotético-dedutiva, com método de abordagem qualitativo e abordagem bibliográfica.