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Ana Paula Cabral
Patients’ rights play a crucial role in today’s healthcare systems and represent the realisation of the fundamental right to health. The right to be forgotten, one of the rights of data subjects, is particularly relevant when the data in question is special category data, such as health data. This importance has led to the enactment of legislation by several Member States of the European Union, analysed in this article, in order to further develop this concept.
Os direitos dos doentes assumem um papel de grande importância nos sistemas de saúde hodiernos e traduzem uma concretização do direito fundamental à saúde. O direito ao esquecimento, um dos direitos dos titulares de dados pessoais, tem uma grande relevância quando aqueles são dados especiais, por se tratar de dados de saúde. Esta importância determinou a emissão de legislação por vários Estados da União Europeia, analisada neste artigo, por forma a densificar este conceito.
