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Carlo Piparo
This article explores how artificial intelligence and data-driven platforms are reshaping the conditions of democratic citizenship by producing new forms of digital inequality. Drawing on critical theory, developmental psychology, media studies and constitutional law, the article develops an integrated framework combining Nancy Fraser’s theory of participatory justice, García Coll et al.’s ecological model of youth development and Valkenburg et al.’s social compensation theory. Empirically, it engages with survey data on perceived discrimination and youth digital skills, as well as emblematic case studies such as XLAW, Prometea and Cambridge Analytica. Normatively, it situates these developments within a broader project of digital constitutionalism, focusing on informational self-determination, substantive equality and democratic participation. The analysis concludes that addressing digital inequalities requires not only technical and regulatory fixes (GDPR, DSA, AI Act), but also a constitutional re-embedding of AI and platform power within frameworks of transparency, contestability and participatory governance.
Este artigo analisa como a inteligência artificial e as plataformas orientadas por dados estão a redefinir as condições da cidadania democrática ao produzir novas formas de desigualdade digital. O artigo desenvolve um quadro analítico integrado que combina a teoria da justiça participativa de Nancy Fraser, o modelo ecológico de desenvolvimento juvenil de García Coll et al. e a teoria da compensação social de Valkenburg et al. No plano empírico, recorre a dados de inquéritos sobre discriminação percebida e competências digitais dos jovens, bem como a estudos de caso emblemáticos como o XLAW, o Prometea e o caso Cambridge Analytica. No plano normativo, enquadra estes desenvolvimentos num projeto mais amplo de constitucionalismo digital, com enfoque na autodeterminação informacional, na igualdade substantiva e na participação democrática. A análise conclui que o enfrentamento das desigualdades digitais exige não apenas soluções técnicas e regulatórias (RGPD, DSA, AI Act), mas também uma reconstitucionalização do poder da IA e das plataformas, ancorada em quadros de transparência, contestabilidade e governação participativa.
