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Francivaldo dos Santos Albuquerque, Jeronymo José Libonati, Alexandre César Batista da Silva
A gestão de riscos no setor público visa identificar e avaliar eventos que possam ameaçar o alcance dos objetivos da entidade, para poder responder adequadamente a essas ameaças. Assim, entende-se o precatório como a materialização do risco. O precatório alimentar, um dos dois tipos existentes, decorre da condenação por dano causado à pessoa física, em situações que envolvem salários, vencimentos, proventos, dentre outros. Assim, este estudo foi concebido com o objetivo de analisar causas recorrentes nos eventos que deram origem aos precatórios alimentícios de municípios brasileiros. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi o estudo multicasos, em seis prefeituras do Estado de Pernambuco, listadas como devedoras de precatório pelo TJPE em 02/02/2018. As fontes de informações foram de dois tipos: dos conteúdos processuais e das entrevistas. Foram utilizados 25 conjuntos de processos judiciais, dos quais foram extraídas informações sobre as causas dos eventos que originaram precatórios, o ciclo de vida dos processos, valores pecuniários, dentre outros. Foram entrevistadas 13 pessoas, sendo 9 delas funcionários das prefeituras, dentre os quais Procuradores e Controladores. Na análise dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo. Os resultados foram evidenciados a partir da categoria de análise: diagnóstico de campo. Os achados da pesquisa foram, dentre outros: os precatórios alimentares se originam no desrespeito às normas e na inobservância de deveres; o tempo dos processos é, em média, de 13,6 anos e, por isso, seus valores aumentam consideravelmente. Foi possível identificar a necessidade do gerenciamento dos riscos oriundos de precatórios alimentares em governos municipais, especialmente aqueles originados de falhas causadas por servidor público no exercício de suas funções.
