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Brenno Augusto Freire Menezes, Débora Tito Farias
O presente estudo teve como objetivo analisar a possível inconvencionalidade constante nos dispositivos celetistas relacionados ao meio ambiente de trabalho alterados e criados com a reforma trabalhista de 2017. Para tanto foram apresentados dados teóricos obtidos através das pesquisas bibliográfica e documental utilizando-se da metodologia qualitativa e do método hipotético-dedutivo. Ao final da referida pesquisa chegou-se à conclusão de que a Lei 13.467/2017 no tocante as normativas de saúde e segurança apresenta diversos vícios de inconvencionalidade.
