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Júlia Zimmermann Ghisleni
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) instituiu diretrizes para o tratamento de dados de pessoas naturais brasileiras, que devem ser adotadas pelo controlador e equilibradas com os princípios e bases legais previstos na Lei. No presente artigo será realizada uma breve contextualização da GDPR e Data protection governancee aprofundadas as principais características da governança corporativa. Isto posto, terá como objetivo de embasar a correlação entre os princípios da LGPD e o pilar do Accountability(prestação de contas) da governança corporativa. Além disso, será verificado se o controlador, ao prestar contas sob o regime da LGPD, poderá se respaldar na abordagem baseada em riscos.
The law no. 13,709/2018 (General Data Protection Law or Lei Geral de Proteção de Dados) instituted directives for safe data processing of any native Brazilian, which must be adopted by controllers and balanced according to the principles and legal basis described by this law. In the present article, a brief contextualization of the connection between GDPR and data protection governance will be established, in addition to a conceptualization of the main features of corporate governance. After having these concepts clarified, a correlation between the principles of GDPR and the definition of corporate governance’s accountability will be sought. Furthermore, it will be verified if controllers, when exercising accountability under the GDPR’s regime, will be able to rely on the risk-based approach.
