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Isabella Nogueira Silva, Luan Richard Gonçalves Almeida
A presente pesquisa visa abordar a relação estruturada entre o mecanismo das loot boxes nos jogos eletrônicos junto a conceituação social e jurídica de “jogos de azar”, enfatizando as noções levantadas pelo artigo 50 da Lei de Contravenções Penais brasileira. Ademais, a pesquisa almeja ponderar as repercussões legais de tais temáticas nos âmbitos nacionais e internacionais, destacando a atuação dos comitês brasileiros e europeus no trato às loot boxes. Desse modo, para realizar essa análise científica, conforme a classificação de Gustin et al. (2020), fundamentou-se a investigação na vertente metodológica jurídica-social. No tocante ao tipo genérico de pesquisa, foi escolhido o tipo jurídico-projetivo. Outrossim, o raciocínio desenvolvido foi, predominantemente, dialético e, quanto ao gênero de pesquisa, adotou-se a pesquisa teórica. Por fim, a pesquisa visa salientar a pertinência temática, enfatizando como um trato legislativo brasileiro deve ser estruturado com urgência, para que haja a potencialização da adoção de medidas protetivas aos diversos públicos que entram em contato com as loot boxes e possuem diversos direitos lesados.
The present research aims to address the structured relationship between the loot box mechanism in electronic games and the social and legal concept of "gambling", emphasizing the notions raised by article 50 of the Brazilian Criminal Misdemeanor Law. In addition, the research aims to ponder the legal repercussions of such themes at national and international levels, highlighting the role of Brazilian and European committees in dealing with loot boxes. Thus, to carry out this scientific analysis, according to the classification of Gustin et al. (2020), the investigation was based on the legal-social methodological aspect. Regarding the generic type of research, the legal-projective type was chosen. Furthermore, the reasoning developed was predominantly dialectical and, regarding the research type, theoretical research was adopted. Finally, the research aims to emphasize the thematic pertinence, emphasizing how a Brazilian legislative treatment must be structured urgently, so that there is a potential for the adoption of protective measures for the various audiences that come in contact with loot boxes and have different rights injured.
