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José de Campos Amorim, Albertina Paula Moreira Monteiro, Catarina Libório Morais Cepêda, Gonçalo Rocha Teixeira Faria Coelho
A luta contra a fraude e evasão fiscais tem sido debatida extensamente na literatura. As Zonas Francas estão sujeitas a diferentes regras de tributação relativamente aos países que as acolhem. Os governos destas Zonas Francas têm maximizado os benefícios fiscais para aumentaro seu nível económico e social, recorrendo à facilidade do planeamento fiscal, financeiro e comercial. Neste contexto, este estudo visa analisar e comparar os regimes fiscais das Zonas Francas da Europa. Ancorada na teoria institucional, esta pesquisa segue uma abordagem qualitativa, utilizando a técnica da análise documental. Os resultados indicam que as Zonas Francas da Europa com tributação mais baixamestão situadas na Polonia, Letónia e Espanha e com regimes fiscais mais atrativos, com isenção de tributação das pessoas coletivas, no Luxemburgo, Reino Unido e Alemanha. As Zonas Francas queintegram mais colaboradores por empresa estão na Croácia, na Lituânia e na Polonia. Este estudo é relevante para o governo e empresas definirem políticas e estratégias fiscais, uma vez que identifica as Zonas Francas com regimes fiscais mais favoráveis, as quais poderão ter implicações políticas, organizacionais, económicas e sociais.
The fight against tax fraud and tax evasion has been discussed extensively in the literature. Free Trade Zones are subject to different tax rules than their hostcountries. The governments of these Free Trade Zones have maximized tax benefits to increase their economic and social level, using the facility of tax, financial, and commercial planning. In this context, this study aims to analyze and compare the tax regimes of Free Trade Zones in Europe. Anchored in institutional theory, this research follows a qualitative approach, using the documentary analysis technique. Results indicate that the lowest tax-Free Trade Zones in Europe are located in Poland, Latvia andSpain, and the most attractive tax regimes, with corporate tax exemption are in Luxembourg, the United Kingdom and Germany. The Free Zones with thehighest number ofemployees per company are in Croatia, Lithuania, and Poland. This study is relevant for governmentsand businessesto define tax policies and strategies, as it identifiesthe Free Trade Zones with the most favorable tax regimes, which may have political, organizational, economic, and social implications.
