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Francisco Rodrigues Rocha
Analisa-se, no presente texto, um conjunto de problemas suscitados no caso que subjazeu à prolação do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de abril de 2011: o âmbito de aplicação da Convenção de Bruxelas de 1924 face ao Decreto-Lei n.º 352/86 e vice-versa; o regime a aplicar ao transporte em convés; o concurso de responsabilidade civil obrigacional e delitual; o prazo do exercício do direito a indemnização e a sua natureza; e a existência e extensão de poderes de representação dos transitários. O citado acórdão, assim como as pronúncias das instâncias precedentes, e as soluções nele gizadas proporcionam a ocasião para criticamente discorrer sobre estes temas.
