Constitucional Interpretation.: A realist view

• Troper, Michel ^[1]
  1. [1] Paris West University Nanterre La Défense

     Paris West University Nanterre La Défense

     París, Francia

     
• Localización: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ISSN-e 0870-3116, Vol. 65, Nº. 1-2, 2024, págs. 55-65
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Partindo da rejeição de uma abordagem normativa da interpretação constitucional, e também de uma abordagem kelseniana, este artigo defende uma visão radical ou cética do realismo jurídico em obediência à qual é válida qualquer decisão tomada por um intérprete autorizado (um intérprete "autentico"). Com este enquadramento, este artigo trata de três questões: Quem são os intérpretes autênticos da Constituição? Quais os resultados possíveis da interpretação constitucional? Há limites específicos à interpretação constitucional?