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Fernanda de Holanda Paiva Nunes, Joedson de Souza Delgado
The aim of this study is to analyze the current tax doctrine in the digital economy, considering the OECD solutions. The study analyzes the relationship between digital and tax law, the impacts of the OECD proposals on the country's taxation and the taxation of bookmakers in Brazil as an example. To investigate the hypothesis, the deductive method was used, analyzing studies and official documents on the taxation of digital profits, whose OECD proposals seek a fairer and more efficient system. In Brazil, implementing these recommendations will require changes to the tax system. These reforms, if successful, will create a fairer environment for the taxation of digital companies, increasing tax justice and global competitiveness.
O objetivo deste estudo é analisar a doutrina tributária atual na economia digital, considerando as soluções da OCDE. O estudo analisa a relação entre direito digital e tributário, os impactos das propostas da OCDE na fiscalidade do país e a tributação das casas de apostas no Brasil como exemplo. Para investigar a hipótese, usou-se o método dedutivo, analisando estudos e documentos oficiais sobre a tributação de lucros digitais, cujas propostas da OCDE buscam um sistema mais justo e eficiente. No Brasil, implementar essas recomendações necessitará mudanças no sistema tributário. Essas reformas, se bem-sucedidas, criarão um ambiente mais justo para a tributação de empresas digitais, aumentando a justiça fiscal e a competitividade global.
