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Simone de Sá Rosa Figueirêdo, Elielton Barbosa Silva Xavier
Este artigo analisa a possibilidade de imputação penal ao autor de uma conduta criminosa originária pelos danos acidentais causados a terceiros inocentes, atingidos por erro na execução (aberratio ictus) durante uma reação legítima, especialmente no contexto da legítima defesa. Embora o Direito Penal brasileiro reconheça causas excludentes de ilicitude, conforme o artigo 23 do Código Penal, a doutrina e a jurisprudência ainda resistem em responsabilizar o agressor inicial por resultados indiretos, mesmo quando decorrentes de reações justificadas de vítimas ou agentes públicos. Parte-se da hipótese de que a teoria da imputação objetiva, especialmente segundo o funcionalismo teleológico-racional de Claus Roxin, oferece fundamentos mais adequados para atribuir responsabilidade penal nesses casos. Adota-se abordagem qualitativa e método dogmático-interpretativo, com base na análise normativa do Código Penal, além da comparação entre os paradigmas finalista e funcionalista. Conclui-se que a imputação objetiva, ao considerar a criação e a realização de riscos proibidos, permite a responsabilização do agente que desencadeia o evento crítico, mesmo quando o dano atinge terceiros em decorrência de reações inevitáveis, oferecendo uma resposta mais justa e coerente à complexidade desses casos
This article analyzes the possibility of criminal imputation to the author of an initial unlawful act for accidental harm caused to innocent third parties, resulting from a mistake in execution (aberratio ictus) during a legitimate reaction, particularly in the context of self-defense. Although Brazilian criminal law recognizes justifying causes, as provided in Article 23 of the Penal Code, both doctrine and case law continue to resist holding the initial aggressor accountable for indirect outcomes, even when such results stem from justified reactions by victims or public agents. The hypothesis is that the theory of objective imputation—especially under Claus Roxin’s teleological-rational functionalism—offers more appropriate grounds for assigning criminal responsibility in such cases. The research adopts a qualitative approach and a dogmatic-interpretative method, based on normative analysis of the Penal Code, along with a comparison between finalist and functionalist paradigms. The study concludes that objective imputation, by considering the creation and realization of legally prohibited risks, allows for the attribution of responsibility to the agent who triggered the critical event, even when the harm affects third parties as a result of inevitable reactions, thereby offering a more just and coherent response to the complexity of such cases.
