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Ucrania
Durante 2022–2025, ocorreram transformações relevantes na regulamentação da supervisão judicial na fase pré-processual nos sistemas jurídicos continentais europeus, incluindo a Ucrânia, a Polónia, a França e a Espanha. O estudo teve como objetivo realizar uma avaliação comparativa do âmbito e da estrutura funcional dos poderes do juiz de instrução (ou de autoridades judiciais equivalentes), com especial enfoque na possibilidade de adaptação de mecanismos europeus de supervisão ao modelo misto ucraniano de controlo judicial. A investigação baseou-se em métodos teórico-jurídicos e comparativos, combinados com uma análise qualitativa de conteúdo de 48 decisões judiciais proferidas por tribunais ucranianos no período de 2022–2025, relativas à autorização de buscas, apreensões de bens, medidas cautelares, ações do Conselho de Segurança e Defesa Nacional, bem como queixas contra autoridades de investigação. A Polónia, a França e a Espanha foram analisadas num plano normativo e estrutural, com base na legislação e na prática judicial aplicável. Os resultados indicam que, na Ucrânia, as decisões relacionadas com autorizações de busca constituíram a categoria predominante da supervisão judicial, seguidas pelas apreensões de bens, medidas cautelares e ações do Conselho de Segurança e Defesa Nacional, bem como pelos recursos contra a inação investigativa. A análise comparativa demonstra que, embora todas as jurisdições examinadas apliquem formalmente testes de proporcionalidade e de fundamentação, a profundidade, a consistência e o rigor metodológico da motivação judicial variam de forma significativa. Essa variação revela uma relação direta entre a qualidade do raciocínio processual e a eficácia da proteção judicial dos direitos fundamentais, especialmente nos casos que envolvem medidas investigativas coercivas. A relevância prática do estudo reside na formulação de recomendações fundamentadas em evidências empíricas, destinadas a reforçar a análise de proporcionalidade, a ampliar a especialização judicial e a integrar elementos eficazes dos modelos mistos de supervisão aplicados na Polónia, França e Espanha, com vista ao fortalecimento da proteção de direitos na fase préprocessual na Ucrânia.
During 2022–2025, notable transformations occurred in the regulation of judicial oversight at the pre-trial stage within continental European legal systems, including Ukraine, Poland, France, and Spain. The study aimed to conduct a comparative assessment of the scope and functional structure of investigating judges’ powers (or equivalent judicial actors), with a primary focus on evaluating the potential adaptation of European oversight mechanisms to the Ukrainian mixed model of judicial review. The research relied on theoretical–legal and comparative methods, combined with qualitative content analysis of 48 judicial decisions issued by Ukrainian courts in 2022–2025, covering the authorization of searches, property seizures, precautionary measures, National Security and Defense Council actions, and complaints against investigative authorities. Comparative analysis of Poland, France, and Spain was conducted at the normative and structural level on the basis of legislation and judicial practice. The results indicate that in Ukraine, searchrelated authorizations constituted the predominant category of judicial oversight decisions, followed by property seizures, precautionary measures and National Security and Defense Council actions, and appeals against investigative inaction. The comparative findings demonstrate that, although all examined jurisdictions formally apply proportionality and justification tests, the depth, consistency, and methodological rigor of judicial reasoning vary significantly. This variation reveals a direct relationship between the quality of procedural reasoning and the effectiveness of judicial protection of fundamental rights, particularly in cases involving coercive investigative measures. The practical relevance of the study lies in formulating evidence-based recommendations aimed at strengthening proportionality analysis, enhancing judicial specialization, and incorporating effective elements of the mixed oversight models applied in Poland, France, and Spain, thereby reinforcing the protection of rights during pre-trial proceedings in Ukraine.
