A proteção à liberdade de crença contra o preconceito e a intolerância religiosa em defesa de direito fundamental e da personalidade

• Michele Capellari ^[1] ; Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão ^[1]
  1. [1] Centro Universitário Cesumar

     Centro Universitário Cesumar

     Brasil

     
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 18, Nº. 2, 2025, págs. 424-447
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Protection of freedom of belief against prejudice and religious intolerance in defense of fundamental rights and personality
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• Resumen
  • English

    This article highlights the importance of freedom of belief as a fundamental and personal right, enshrined in the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, Article 5, Item IV. Disrespecting this right generates religious intolerance, discrimination, and prejudice. The history of civilizations is permeated with religiosity and beliefs, influencing human development both positively and negatively. Belief, as a spiritual value, is protected as a very personal freedom, fundamental right, and personal right. The analysis will be theoretical-bibliographic, using deductive methods with research in doctrines, legal norms, and scientific journals, to observe the importance of respecting this right, essential for the personal rights of human beings. The fight for the security of this right requires collective behavior and education about respect for various religions. Religious intolerance and prejudice violate personal rights. Building an inclusive and tolerant society is crucial to protecting human dignity, a paramount value against prejudice and religious intolerance.

  • português

    O presente artigo destaca a importância da liberdade de crença como direito fundamental e da personalidade, consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 5º, inciso IV. A falta de respeito a esse direito gera intolerância religiosa, discriminação e preconceito. A história das civilizações é permeada por religiosidade e crenças, influenciando o desenvolvimento humano de forma positiva e negativa. A crença, como valor espiritual, está protegida como liberdade personalíssima, direito fundamental e direito da personalidade. A análise será teórico-bibliográfica, utilizando método hipotético-dedutivo com pesquisas em doutrinas, normas jurídicas e revistas científicas, para observar a importância do respeito a esse direito, essencial para o direito da personalidade da pessoa humana. A luta pela segurança desse direito requer comportamento coletivo e educação sobre o respeito às diversas religiões. A intolerância religiosa e o preconceito violam o direito da personalidade. A construção de uma sociedade inclusiva e tolerante é crucial para proteger a dignidade humana, um valor preponderante contra o preconceito e a intolerância religiosa.