O Programa “Escrevendo e Reescrevendo a Nossa História” como instrumento de justiça distributiva

• Camille Siqueira ^[1] ; Sandoval Alves da Silva ^[1] ; Victor Sales Pinheiro ^[1]
  1. [1] Universidad Federal de Pará

     Universidad Federal de Pará

     Brasil

     
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 18, Nº. 2, 2025, págs. 202-224
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The “Escrevendo e Reescrevendo a Nossa História” Program as an instrument of distributive justice
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  • English

    This study aims to analyze to what extent companies and institutions can assume the obligation to invest in social projects or programs, such as the “Writing and Rewriting Our History” Program (Pernoh), in order to compensate for the injustices caused by their violating actions that have repercussions on the entire society. The deductive approach was adopted, and the bibliographic research and monographic methods were used as procedural methods. It was found that companies and institutions that violate human rights, for example, by practicing or allowing moral harassment, affect, in a reflexive manner, not only the work community, but also the entire society. It is concluded that such companies and institutions, by causing or increasing structural inequalities, can assume the responsibility of compensating them through, for example, transfers to valuable community projects, such as Pernoh

  • português

    Este estudo objetiva analisar em que medida as empresas e as instituições podem assumir a obrigação de investir em projetos ou programas sociais, como o Programa “Escrevendo e Reescrevendo a Nossa História” (Pernoh), a fim de compensarem as injustiças causadas por sua atuação violadora que repercutem em toda a sociedade. Adotou-se o método de abordagem dedutivo e, como método de procedimento, a pesquisa bibliográfica e o método monográfico. Verificou-se que as empresas e as instituições que violam direitos humanos, por exemplo, por praticarem ou permitirem assédio moral, afetam, de modo reflexo, não apenas a comunidade laboral, mas também toda a sociedade. Conclui-se que tais empresas e instituições, por causarem ou ampliarem desigualdades estruturais, podem assumir a responsabilidade de compensá-las por meio, por exemplo, de transferências a projetos comunitários valiosos, como o Pernoh