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Valter Shuenquener de Araujo, Márcio Bellora Saraceni
Libertarian paternalism and its strategies of minimal intervention in private autonomy have been gaining ground in Brazil, following a growing interest in behavioral economics studies driven by Israeli and American Daniel Kahneman. Having originated in the1950s, the criticisms and concerns of behavioral economics about the possibility of directing individual will are still in an early stage of debate in Brazil. This article seeks to contribute to this debate by analyzing the judgment of Interlocutory Appeal in Extraordinary Appeal No. 1,309,642. In it, the Federal Supreme Court gave an interpretation in accordance with the Constitution to art. 1,641, II of the Civil Code, transforming the regime of mandatory separation of assets for septuagenarians into a standard rule, safeguarding the possibility of opting for an alternative regime through a public deed. As a result, it was possible to extract from the judgment the STF's preference for a less intense state paternalism rather than a strong and coercive paternalism, but there was no confrontation with critical and ethical issues involving nudge strategies. The research methodology is bibliographic through the review of existing literature on the topic
O paternalismo libertário e suas estratégias de intervenção mínima na autonomia privada vêm ganhando espaço no Brasil, seguindo um crescente interesse pelos estudos de economia comportamental impulsionados pelo israelense e norte-americano Daniel Kahneman.Tendo se originado na década de 1950, as críticas e preocupações da economia comportamental sobre a possibilidade de direcionamento da vontade individual ainda se encontram em uma fase inicial de debate no Brasil. Este artigo procura contribuir nesse debate por meio da análise do julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.309.642. Nele, o Supremo Tribunal Federal conferiu interpretação conforme à Constituição ao art. 1.641, II do Código Civil, transformando o regime de separação obrigatória de bens para septuagenários em uma regra padrão, resguardada a possibilidade de opção por regime alternativo mediante escritura pública. Como resultado, foi possível extrair do julgamento uma preferência do STF por um paternalismo estatal menos intenso a um paternalismo forte e coercitivo, mas não houve enfrentamento de temas críticos e éticos que envolvem estratégias de nudge. A metodologia da pesquisa é bibliográfica por meio da revisão da literatura existente sobre o tema.
