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Marta Filipa Geraldes Falcão, Rui Luis
This article's main objective is to analyze Portuguese jurisprudence and the different solutions adopted regarding the ownership of property when, during the marriage, a building is constructed on land belonging to the other spouse. For this purpose, among others, the following judgments are fundamentally considered: Supreme Court of Justice of 04/30/2019; Lisbon Court of Appeal of 06/8/2010; Court of Appeal of Guimarães, of 06/30/2022; Court of Appeal of Évora, of 03/25/2010; Porto Court of Appeal, of 05/08/2023. In this regard, these matters will be critically analyzed, and we will seek to find a solution that is more aligned with the daily reality of couples in such circumstances. As the primary purpose is to analyze case law, this will be the focus of the present article, notwithstanding the use of relevant legal doctrine. However, given its pragmatic intent, we will adopt a significantly theoretical-practical approach, aiming to promote concrete solutions and dispel any doubts thatmay arise in the interpretation and application of the law.Thus, the application of the regime of improvements, accession and application of the matrimonial regime, more specifically of article 1726 of the Portuguese Civil Code.Aware of the specificity of the situation and the practical impact on the life of the ex-couple, we believe that the regime of article 1726 should be applied, therefore proposing that the legislator make a definitive judgment, by adding a number to the legal precept that allows its undoubted adoption
Este artigo tem como objetivo principal analisar a jurisprudência portuguesa e as diferentes soluções perfilhadas acerca da titularidade do bem quando, na constância do matrimónio, se constrói edificação em terreno próprio do outro cônjuge. Para o efeito são, entre outros, considerados fundamentalmente os seguintes acórdãos: Supremo Tribunal de Justiça de 30/04/2019; Tribunal da Relação de Lisboa de 8/06/2010; Tribunal da Relação de Guimarães, de 30/06/2022; Tribunal da Relação de Évora, de 25/03/2010; Tribunal da Relação do Porto, de 08/05/2023. Neste sentido, analisar-se-ão de forma crítica e procuraremos encontrar uma solução mais consentânea com o quotidiano dos casais nestas circunstâncias. Sendo o propósito principal analisar a jurisprudência, esse será o foco do presente artigo, não obstante recurso a doutrina relevante. Todavia, dado o intuito pragmático do mesmo, procuraremos proceder a uma abordagem significativamente teórico-prática, com o objetivo de promover soluções concretas e dissipar dúvidas suscitadas aquando da interpretação e aplicação da lei.Assim, amplamente, discute-se a aplicação do regime das benfeitorias, da acessão e da aplicação do regime matrimonial, mais concretamente do art. 1726º do CC.Atenta à especificidade da situação e ao impacto prático na vida do ex-casal, entendemos dever aplicar-se o regime do artigo 1726º, propondo, pois, que o legislador proceda a um juízo definitivo, através do aditamento de um número ao preceito legal que permita a sua indubitável adoção
