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Fabiano Couto Corrêa da Silva, Alexandre Faria de Oliveira
O sistema judiciário brasileiro tornou-se pioneiro global na adoção de inteligência artificial (IA) e automação, com 140 iniciativas de IA atualmente ativas em 62 tribunais, abrangendo 66% do sistema nacional e refletindo um crescimento de 26% entre 2022 e 2023. Este estudo investiga como as tecnologias emergentes estão sendo implementadas, com foco em seu impacto na eficiência processual, nos desafios de governança e na sustentabilidade. A metodologia combina a análise de dados oficiais da CNJ com o exame de políticas institucionais. A pesquisa destaca uma rápida transformação marcada pela automação de atividades repetitivas, pela implantação de ferramentas de apoio à decisão e por novos marcos regulatórios, notadamente a Resolução 615/2025 da CNJ, que define princípios para o uso responsável da IA. Os resultados indicam que a automação atingiu escala industrial. Por exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo processou 15,6 milhões de tarefas automatizadas em 2023, um aumento de 254% em comparação com a média dos três anos anteriores. Os benefícios incluem eficiência operacional, tempos de processamento mais curtos e melhor alocação de recursos humanos. No entanto, ainda existem riscos: a transparência algorítmica, a responsabilização pelas decisões automatizadas e a necessidade urgente de formação especializada. A conclusão enfatiza que a liderança quantitativa do Brasil deve ser consolidada por meio de capacidades de governança, padrões éticos robustos e investimentos contínuos em transparência e responsabilização, garantindo legitimidade e confiança pública.
