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Sohel Rana
Enforced disappearance is studied as a state-perpetrated crime and serious violation of human rights in the legal systems of Bangladesh, India, and Australia. The research applied a conceptual, comparative, and doctrinal approach to assess the criminal justice treatment of enforced disappearance in these jurisdictions. Despite the fact that the three states have different legal systems, none of them formally acknowledge or make enforced disappearance a crime under their own domestic criminal codes. Enforced disappearance is characterized by its inconspicuousness and related impunity and hinders the investigation of legal accountability. The research found significant deficiencies in the place where the domestic legislative framework is unable to align with international human rights standards like the International Convention for the Protection of All Persons from Enforced Disappearance. The inherent normative failure in the domestic legal systems of each state is highlighted and harmonized legal reform recommendations sought to align domestic legal systems with international legal obligation. The comparative legal analysis identified ongoing state authority assertion and rule of law obligation tensions. The findings highlight the challenges in strengthening accountability measures and strengthening protections for enforced disappearance victims. The conclusions have important theoretical and practical implications for the improvement of criminal justice systems both internationally and domestically and thus contribute to the global initiative to eradicate enforced disappearance and uphold human rights.
O desaparecimento forçado é analisado como um crime perpetrado pelo Estado e uma grave violação dos direitos humanos nos sistemas jurídicos de Bangladesh, Índia e Austrália. A pesquisa adotou uma abordagem conceitual, comparativa e doutrinária para avaliar o tratamento do desaparecimento forçado no âmbito da justiça criminal nessas jurisdições. Apesar de os três países possuírem sistemas jurídicos distintos, nenhum deles reconhece formalmente nem tipifica o desaparecimento forçado como crime em sua legislação penal interna. Esse fenômeno é caracterizado por sua invisibilidade e pela impunidade associada, o que dificulta a apuração de responsabilidade jurídica. O estudo identificou deficiências significativas na medida em que os marcos legislativos domésticos não se alinham a padrões internacionais de direitos humanos, como a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado. Evidencia-se uma falha normativa estrutural nos sistemas jurídicos internos de cada Estado, sendo propostas recomendações de reforma legal harmonizada para adequar o direito doméstico às obrigações jurídicas internacionais. A análise comparativa também identificou tensões persistentes entre a afirmação da autoridade estatal e os deveres do Estado de Direito. Os achados destacam desafios para o fortalecimento de mecanismos de responsabilização e para o aumento da proteção às vítimas de desaparecimento forçado. As conclusões possuem implicações teóricas e práticas relevantes para o aprimoramento dos sistemas de justiça criminal, tanto no plano internacional quanto no doméstico, contribuindo para a iniciativa global de erradicar o desaparecimento forçado e assegurar os direitos humanos.
