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Márcia Nina Bernardes
, Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
The Feminist Judgment Project has been establishing itself as an important strategy for criticizing the justice system. We argue that, paradoxically, the greatest strength of the FJP, which is to “reimagine” the law in order to rebuild the hegemonic rule of law “from within,” also constitutes its ambivalence. If the justice system is one of the pillars of the liberal rule of law, which in turn has as its constitutive modus operandi the production and maintenance of subalternizing social orders, what are the possibilities for the FJP to fulfill its counter-hegemonic promises? In this article, we intend to reflect on the ambivalence of the Sentence Rewriting Project in order to minimize the risks of its appropriation by hegemonic dynamics. In this endeavor, we draw on Gayatri Spivak’s categories of subalternity, agency, negotiation, and complicity, as well as Karina Bidaseca’s “legal salvationism” and her theory of voices. We relate these concepts to Miranda Fricker's epistemic justice and consider the problem of “framing” law based on Judith Butler. (Is that so?)
O Projeto de Julgamentos Feministas vem se afirmando como uma importante estratégia de crítica ao sistema de justiça. Afirmamos que, paradoxalmente, a maior potência do PJF, que é a de “reimaginar” o direito para reconstruir o Estado de Direito hegemônico “por dentro”, constitui também sua ambivalência. Se o sistema de justiça é um dos pilares do Estado de direito liberal, que por sua vez tem como modus operandi constitutivo a produção e manutenção de ordens sociais subalternizantes, quais as possibilidades que FJP realize suas promessas contra-hegemônicas? Pretendemos refletir neste artigo sobre a ambivalência do Projeto de Reescrita de Sentenças de forma a minimizar os riscos da sua apropriação por dinâmicas hegemônicas. Nesta empreitada, valemo-nos das categorias de subalternidade, agência, negociação e cumplicidade de Gayatri Spivak, bem como a de “salvacionismo jurídico” de Karina Bidaseca, e sua teoria das vozes
