Acceso usuarios
Maria Cristina Régis de Carvalho, Marcus Tullius Leite Fernandes dos Santos
A presente pesquisa tem como objetivo analisar processos judiciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) em casos envolvendo a poluição sonora causada por parques eólicos. O estudo visa compreender os argumentos e fundamentos jurídicos adotados pelo tribunal, à luz da responsabilidade civil ambiental. A metodologia utilizada inclui revisão bibliográfica e documental, além do método dedutivo para examinar processos judiciais com decisões de mérito entre os anos de 2017 a 2024, especificamente acerca da poluição sonora provocada pelos empreendimentos eólicos. A abordagem qualitativa visa aprofundar a análise do trâmite processual, com destaque para o papel das provas e sua influência nas decisões judiciais. Além disso, examina-se a situação fática apresentada pelos moradores impactados pelos danos e as justificativas oferecidas pelas empresas. Nesse contexto, são exploradas as implicações legais dessas demandas, os impactos sociais decorrentes dos danos ambientais, bem como o posicionamento do TJRN diante desses conflitos socioambientais. A análise revelou que o tribunal, frequentemente recorre a princípios gerais do direito, sem abordar de forma aprofundada os aspectos específicos da responsabilidade civil ambiental. Embora essa abordagem seja válida, ela mostra-se insuficiente para lidar com a complexidade das questões socioambientais apresentadas. Nesse sentido, a pesquisa demonstra a sua relevância ao realizar uma análise crítica do desenvolvimento processual e das questões jurídicas envolvidas, contribuindo para o aprimoramento e fortalecimento do Direito Ambiental. Em específico, demonstra a importância do zoneamento ecológico econômico como instrumento preventivo de conflitos socioambientais e critério orientador para o processo de tomada de decisão judicial.
The present research aims to analyze the decisions handed down by the Court of Justice of Rio Grande do Norte (TJRN) in cases of noise pollution caused by wind farms. The study seeks to understand the arguments and legal grounds adopted by the court, in light of environmental civil liability. The methodology used includes a bibliographic and documentary review, along with the deductive method to examine legal cases with decisions on the merits between 2017 and 2024, specifically on noise pollution caused by these enterprises. The qualitative approach aims to deepen the analysis of the procedural process, emphasizing the role of evidence and its influence on judicial decisions. Additionally, the factual situations presented by residents affected by the damage and the justifications offered by companies are examined. In this context, the legal implications of these demands, the social and economic impacts resulting from environmental damage, as well as the TJRN's stance on these socio-environmental conflicts are explored. The analysis revealed that the court often resorts to general principles of law, without thoroughly addressing the specific aspects of environmental civil liability. While this approach is valid, it proves insufficient to address the complexity of the socio-environmental issues presented. In this regard, the research demonstrates its relevance by critically analyzing both the procedural development and the legal issues involved, contributing to the improvement and strengthening of Environmental Law. Specifically, it demonstrates the importance of ecological-economic zoning as a preventive instrument fo socio-environmental conflicts and a guiding criterion for the judicial decision-making process.
