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Verônica Maria Bezerra Guimarães, Vinícius Raimundo Gonçalves
The 20th century is more representative of demographic flows than any other in human history. In Brazil, whose social and political formation is closely linked to these flows, the enactment of the Migration Law (2017) marked the overcoming of the paradigm of national security and nationalism with the adoption of humanitarian principles more in line with the constitutional and conventional commitments assumed by the country. The approval of the law was influenced by social movements and diverse actors who managed, as far as possible, to contribute to the elaboration of a cutting-edge legal instrument. The objective of the research consisted of investigating, through mixed methodologies, the effective democratic representation in the dialogues surrounding the construction of the current Brazilian Migration Law. As a research question, the following question was posed: to what extent did the actions of social movements impact the formulation and approval of the new Brazilian Migration Law? The general objective sought to describe the Brazilian migration phenomenon and investigate the participation of civil society interest groups in the construction of agendas surrounding the formulation of the new Brazilian Migration Law. The aim of this study was to fill gaps in the study of migration, in its social dynamics, as a defining element of Brazil's domestic and foreign policy. As a specific objective, the work presented the most recent discussions on issues related to migration and, based on them, analyzed the Brazilian migratory profile. Additionally, the work investigated the role of different actors in the legislative construction carried out in the context of the public hearings that preceded the approval and enactment of the Migration Law.
O século XX é mais do que qualquer outro na história humana representativo dos fluxos demográficos. No Brasil, cuja formação social e política está intimamente ligada a esses fluxos, a promulgação da Lei de Migração (2017) veio marcar a superação do paradigma da segurança nacional e do nacionalismo com a adoção de princípios humanitários mais condizentes com os compromissos constitucionais e convencionais assumidos pelo país. A aprovação da lei contou com a influência de movimentos sociais e atores diversos que conseguiram, na medida do possível, contribuir para a elaboração de um diploma legal vanguardista. O objeto da pesquisa consistiu em averiguar, por meio de metodologias mistas, a efetiva representação democrática nos diálogos em torno da construção da atual Lei de Migração brasileira. Como pergunta de pesquisa, fez-se a seguinte indagação: em que medida a atuação dos movimentos sociais impactou na formulação e na aprovação da nova Lei de Migração brasileira? O objetivo geral buscou descrever o fenômeno migratório brasileiro e investigar a participação de grupos de interesse da sociedade civil na construção de agendas em torno da formulação da nova Lei de Migração brasileira. Buscou-se preencher lacunas no estudo sobre migrações, em sua dinâmica social, como elemento definidor da política interna e externa do Brasil. Como objetivo específico, o trabalho apresentou as mais recentes discussões em torno dos temas afeitos à migração e, a partir deles, analisou o perfil migratório brasileiro. Adicionalmente, investigou-se a atuação dos diferentes atores na construção legislativa realizada no contexto das audiências públicas que precederam a aprovação e promulgação Lei de Migração.
