Solidarity as a constitutional policy for the effectiveness of human rights

• Meleu, Marcelino ^[1] ; Hummes Thaines, Aleteia ^[2]
  1. [1] Universidade Regional de Blumenau

     Universidade Regional de Blumenau

     Brasil

     
  2. [2] Universidade do Extremo Sul Catarinense

     Universidade do Extremo Sul Catarinense

     Brasil

     
• Localización: Pensamiento jurídico, ISSN 0122-1108, ISSN-e 2357-6170, Nº. 62, 2025
• Idioma: inglés
• DOI: 10.15446/peju.n62.120184
• Títulos paralelos:
  • La solidaridad como política constitucional para la efectividad de los derechos humanos
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• Resumen
  • español

    El principio de solidaridad puede desempeñar un papel importante en la realización de los derechos humanos en el contexto contemporáneo configurado por la pandemia del COVID-19. A la luz de los efectos negativos de la globalización, es imperativo revisar el concepto de solidaridad para evaluar las responsabilidades que pueden ayudar a superar la utopía de un mundo gobernado sólo por el cálculo. Este estudio se basa en una investigación bibliográfica y emplea el método sistémico preconizado por Niklas Luhmann. Los resultados sugieren que elevar la solidaridad -tanto en su dimensión de crédito como de débito- a la categoría de política constitucional puede ayudar a prevenir las violaciones de los derechos fundamentales, avanzando así en la realización de los derechos humanos.

  • English

    The principle of solidarity can play a significant role in the realization of human rights in the contemporary context shaped by the COVID-19 pandemic. In light of the negative effects of globalization, it is imperative to revisit the concept of solidarity in order to assess the responsibilities that can help overcome the utopia of a world governed only by calculation. This study is based on bibliographical research and employs the systemic method advocated by Niklas Luhmann. The results suggest that elevating solidarity - both in its credit and debit dimensions - to the status of constitutional policy can help prevent violations of fundamental rights, thus advancing the realization of human rights.

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