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Svetlana Ivanova, Oleg Yastrebov
The article examines a legal category "sustainablemanagement in the field of wildlife protection and use" as a way to preserve the biological diversity of the animal world. Based on the analysis of certain provisions of the legislation on wildlife and law enforcement practice, the author substantiates the conclusion that in Russia there are no criteria and indicators of the effectiveness of sustainable management in this area of legal regulation. It is found out, that the effectiveness of management is determined only through environmental indicators, without taking into account social and economic indicators of management efficiency. Therefore, sustainable governance is not fully implemented, which means that the goals defined by the legislator have not been achieved. The efficiency indicators proposed bythe authors of the article are regarded as a mechanism for monitoring and influencing the system of the animal world sustainable management; the main tool for evaluating the effectiveness of the means used and the level of achievement of the goals set. According to the authors, these criteria and indicators will be useful for developing national programs for the sustainable use of wildlife; providing incentives for the transition to sustainable use; strengthening dialogue with the population to involve them in the process of sustainable management in order to ensure a balance of economic, environmental and social interests
O presente artigo analisa a categoria jurídica da gestão sustentável no âmbito da proteção e do uso da fauna silvestre como instrumento de preservação da biodiversidade animal. A partir do exame de dispositivos específicos da legislação aplicável à fauna eda prática de aplicação do direito, os autores sustentam que, no ordenamento jurídico russo, inexistem critérios e indicadores normativos aptos a aferir a efetividade da gestão sustentável nesse campo da regulação jurídica. Verifica-se que a aferição da efetividade da gestão ocorre exclusivamente por meio de indicadores ambientais, sem a devida consideração dos aspectos sociais e econômicos inerentes à eficiência da atividade administrativa e regulatória.Em razão disso, a governança sustentável não se encontra plenamente implementada, o que evidencia o não atingimento dos objetivos fixados pelo legislador. Os indicadores de eficiência propostos pelos autores são compreendidos como mecanismos de monitoramento e de intervenção no sistema de gestão sustentável da fauna silvestre, constituindo instrumentos centrais para a avaliação da adequação dos meios empregados e do grau de concretização das finalidades legalmente estabelecidas. Segundo os autores, a adoçãodesses critérios e indicadores revela-se relevante para a formulação de programas nacionais voltados ao uso sustentável da fauna silvestre, para o estabelecimento de incentivos à transição para práticas sustentáveis e para o fortalecimento do diálogo institucional com a sociedade, de modo a promover a participação social nos processos de gestão sustentável, assegurando-se o equilíbrio entre os interesses econômicos, ambientais e sociais
