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Fernando Fontainha, Matheus Miranda de Sá Campelo
O presente trabalho versa sobre a seleção de juízes de carreira no período de transição da colônia para o Brasil independente. O objetivo deste estudo foi o de investigar de que forma os juristas acessavam a carreira de magistrado profissional, no final do período colonial e início do império do Brasil, e quais eram os requisitos reais que lhes opostos para acessar a magistratura de ofício. Para tanto, dissertou-se sobre a forma de seleção de juízes nos primeiros momentos do império brasileiro, e no regime colonial, antecessor da formação do judiciário brasileiro. Considerando a existência de um processo de recrutamento de juristas para a carreira da magistratura colonial bem estruturado, na forma das então chamadas leituras de bacharéis, utilizadas pelo governo português, o trabalho consistiu na análise da seleção dos juízes que primeiro compuseram os cargos da mais alta magistratura do Brasil independente, isto é, os ministros do Supremo Tribunal de Justiça Imperial, e que, por suas idades e trajetórias, foram selecionados à lógica da épocaestudada
This work addresses the selection of career judges during the transition from colonial to independent Brazil. The objective of this study was to investigate how jurists accessed the career of professional magistrate at the end of the colonial period and the beginning of the Brazilian empire, and what were the real requirements for them to access the magistracy. To this end, this study discussed the selection and recruitment process for judges in the early stages of the Brazilian empire and in the colonial regime, which preceded the formation of the Brazilian judiciary. Considering the existence of a well-structured recruitment process for jurists in the colonial magistracy, the so-called "readings of bachelors" used by the Portuguese government, this work analyzed the selection of the judges who first held the highest positions in the magistracy of independent Brazil, that is, the ministers of the Supreme Court of Imperial Justice, due to their ages and trajectories, were selected according to the logic of the period studied
