Acceso usuarios
[1]
Uruguay
El presente trabajo aborda la problemática de la prueba digital en el proceso jurisdiccional uruguayo, donde el Código General del Proceso (CGP) carece de una regulación específica para este tipo de evidencia. Actualmente, los operadores jurídicos recurren a la aplicación analógica de normas diseñadas para medios probatorios tradicionales, como la prueba documental. Esta investigación cuestiona si dicha solución es adecuada o si, por el contrario, las particularidades del entorno digital exigen un marco regulatorio autónomo. A través de un análisis que integra dimensiones epistémicas e ideológicas y evaluando la consistencia con la Agenda Uruguay Digital , se concluye que los marcos normativos actuales son insuficientes. El estudio sostiene que la aplicación analógica no garantiza adecuadamente la calidad epistémica ni la tutela de derechos, y aboga por el diseño de una regulación autónoma y específica que contemple la naturaleza sui generis de la prueba digital.
This paper addresses the issue of digital evidence in the Uruguayan judicial process, where the General Code of Process (CGP) lacks specific regulation for this type of evidence. Currently, legal practitioners rely on the analogical application of rules designed for traditional evidentiary means, such as documentary evidence. This research questions whether this solution is adequate or if, conversely, the specificities of the digital environment require an autonomous regulatory framework. Through an analysis that integrates epistemic dimensions and ideological dimensions and by evaluating consistency with the Uruguay Digital Agenda , it is concluded that current normative frameworks are insufficient. The study argues that analogical application does not adequately guarantee epistemic quality or the protection of rights, advocating for the design of an autonomous and specific regulation that contemplates the sui generis nature of digital evidence.
O presente trabalho aborda a problemática da prova digital no processo jurisdicional uruguaio, onde o Código Geral do Processo (CGP) carece de regulamentação específica para este tipo de evidência. Atualmente, os operadores jurídicos recorrem à aplicação analógica de normas desenhadas para meios probatórios tradicionais, como a prova documental. Esta pesquisa questiona se tal solução é adequada ou se, pelo contrário, as particularidades do ambiente digital exigem um marco regulatório autônomo. Através de uma análise que integra dimensões epistêmicas (busca da verdade) e ideológicas (proteção de direitos fundamentais como a proteção de dados), e avaliando a consistência com a Agenda Uruguai Digital, conclui-se que os marcos normativos atuais são insuficientes. O estudo sustenta que a aplicação analógica não garante adequadamente a qualidade epistêmica nem a tutela de direitos, defendendo o desenho de uma regulação autônoma e específica que contemple a natureza sui generis da prova digital.
