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Argentina
El desafío de clarificar qué es una decisión judicial defectuosa o irregular es complejo. Existen diferentes nociones de este fenómeno construidas para distintos contextos jurídico-profesionales. Aunque resulte imposible identificar un elemento unificador de todas estas nociones, no es necesario caer en posiciones escépticas según las cuales no existe un criterio racional para evaluar las decisiones judiciales. Es posible, en cambio, buscar el caso central de las decisiones judiciales defectuosas. Este caso central, se construye poniendo en relación los datos que se recaban sobre este fenómeno, los diferentes usos que se les dan a estas nociones, etc., con las razones por las que se crean figuras e instituciones para prevenir, sancionar, reparar o corregir las decisiones judiciales defectuosas. En este trabajo se indaga sobre las diferentes nociones decisión judicial defectuosa y se proponen las características de su caso central.
Clarifying what constitutes a defective or irregular judicial decision is a complex challenge. Different notions of this phenomenon have been developed for diverse legal-professional contexts. Although it may be impossible to identify a single unifying element across all these notions, this does not require adopting skeptical positions that deny the existence of a rational criterion for evaluating judicial decisions. Instead, it is possible to seek the central case of defective judicial decisions. This central case is constructed by relating the data collected about the phenomenon, the different uses given to these notions, and the reasons for creating figures and institutions to prevent, sanction, remedy, or correct defective judicial decisions. This paper examines the various notions of defective judicial decision and proposes the characteristics of its central case.
Esclarecer o que configura uma decisão judicial defeituosa ou irregular é um desafio complexo. Diferentes noções desse fenômeno foram desenvolvidas para atender a distintos contextos jurídico-profissionais. Embora seja inviável identificar um elemento unificador para abarcar todas essas concepções, não é necessário adotar posições céticas que neguem a existência de um critério racional para avaliar decisões judiciais. É possível, em vez disso, buscar o caso central das decisões judiciais defeituosas. Esse caso central é construído relacionando os dados recolhidos sobre o fenômeno, os diferentes usos dessas noções e as razões pelas quais se criam figuras e instituições destinadas a prevenir, sancionar, reparar ou corrigir decisões judiciais defeituosas. O presente trabalho analisa as várias noções de decisão judicial defeituosa e propõe as características do seu caso central.
