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Martín J. Risso Ferrand
En este trabajo se retoma la vieja cuestión de ¿quién tiene la palabra final en temas constitucionales? O de ¿prima la interpretación legislativa de la Constitución o la interpretación judicial? Se procura, en primer término, formular varias aclaraciones para despejar problemas que complican el análisis. Luego se focaliza en la Ley de Caducidad de la Pretensión Punitiva del Estado y busca respuesta a las interrogantes anteriores respecto a dicha ley. Finalmente, se analiza la cuestión con un enfoque general, tratando de llegar a conclusiones pragmáticas y no teóricas sin viabilidad real o con muy pocas posibilidades.
This paper revisits the longstanding question of who holds the final authority in constitutional matters. Specifically, it examines whether legislative interpretation of the Constitution prevails over judicial interpretation. Initially, the study aims to clarify certain issues that complicate the analysis. It then focuses on the Expiry Law of the State's Punitive Claim, seeking answers to the aforementioned questions in relation to this legislation. Finally, it analyzes the issue with a general approach, trying to reach pragmatic and realistic conclusions, and not theoretical ones with no real viability or very few possibilities.
Este artigo retoma a antiga questão sobre quem tem a autoridade final em assuntos constitucionais. Especificamente, examina se a interpretação legislativa da Constituição prevalece sobre a interpretação judicial. Inicialmente, o estudo busca esclarecer questões que dificultam a análise. Em seguida, concentra-se na Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado, procurando respostas para as perguntas mencionadas em relação a essa legislação. Por fim, o artigo adota uma abordagem ampla, buscando conclusões pragmáticas e realistas, em vez de formulações teóricas desprovidas de viabilidade prática ou de relevância significativa.
