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Abstract: This study aims to assess the effectiveness of transparency portals of the municipalities in the State of Roraima as tools for fiscal management and democracy promotion. The research adopts a theoretical basis focused on governmental transparency and social control, employing a documentary methodology to analyze the interface, functionality, and update of fiscal reports across 15 municipal portals. The main findings reveal a significant discrepancy in the quality of these portals, with some showcasing high transparency standards while others exhibit deficiencies that hinder compliance with legal requirements. The analysis suggests that the effectiveness of these portals is linked to local administrations' commitment to staff training and investment in adequate technology. Practical implications emphasize the need for technological improvements and ongoing training to enhance democratic governance and social control. As a theoretical contribution, the study underscores the importance of effective transparency portals as tools of citizenship. The main limitation lies in the restricted analysis to only 15 municipalities, which may not fully represent the reality across the state of Roraima.
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Resumo: Este estudo tem como objetivo avaliar a eficácia dos portais da transparência das prefeituras dos municípios do Estado de Roraima como ferramentas de gestão fiscal e promotores da democracia. A pesquisa utiliza uma base teórica focada na transparência governamental e no controle social, adotando uma metodologia documental para analisar a interface, funcionalidade e atualização de relatórios fiscais em 15 portais municipais. Os principais resultados indicam uma discrepância significativa na qualidade dos portais, com alguns exibindo alto padrão de transparência e outros apresentando deficiências que comprometem o cumprimento das normativas legais. A análise sugere que a eficácia desses portais está vinculada ao compromisso das administrações locais com a capacitação de funcionários e o investimento em tecnologia adequada. As implicações práticas deste estudo destacam a necessidade de melhorias tecnológicas e capacitação contínua para fortalecer a governança democrática e o controle social. Como contribuição teórica, o trabalho reforça a importância de portais de transparência efetivos como instrumentos de cidadania. A principal limitação da pesquisa reside na análise restrita a apenas 15 municípios, o que pode não representar a realidade de todo o estado de Roraima.
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Translator Este estudo tem como objetivo avaliar a eficácia dos portais da transparência das prefeituras dos municípios do Estado de Roraima como ferramentas de gestão fiscal e promotores da democracia. A pesquisa utiliza uma base teórica focada na transparência governamental e no controle social, adotando uma metodologia documental para analisar a interface, funcionalidade e atualização de relatórios fiscais em 15 portais municipais. Os principais resultados indicam uma discrepância significativa na qualidade dos portais, com alguns exibindo alto padrão de transparência e outros apresentando deficiências que comprometem o cumprimento das normativas legais. A análise sugere que a eficácia desses portais está vinculada ao compromisso das administrações locais com a capacitação de funcionários e o investimento em tecnologia adequada. As implicações práticas deste estudo destacam a necessidade de melhorias tecnológicas e capacitação contínua para fortalecer a governança democrática e o controle social. Como contribuição teórica, o trabalho reforça a importância de portais de transparência efetivos como instrumentos de cidadania. A principal limitação da pesquisa reside na análise restrita a apenas 15 municípios, o que pode não representar a realidade de todo o estado de Roraima.
