Resumen de Das decisões coletivas por maioria de votos e o direito fundamental à participação: entre a estagnação e a necessária renovação dos modos de participação e decisão

Simone Paula Vesoloski, Neuro José Zambam, Margarete Magda da Silveira

• English

  The objective of this article is to analyze inconsistencies in the majority criterion in political decisions, indicating inclusion alternatives that contribute to qualifying social choices aimed at realizing fundamental rights. The discussions portray decision limitations due to manipulations driven by self-interest and corporate goals. The right to vote and be voted cannot be the only option for expressing the will of the population, as it limits equitable participation. The method used is deductive. It is concluded that there is a need to reinvent the forms of participation and decision-making, introducing alternatives aiming at a broad renewal of democracy based on informational pluralism.

  Keywords: democracy; participation; informational pluralism.

• português

  O objetivo deste artigo é analisar inconsistências do critério da maioria nas decisões políticas, indicando alternativas de inclusão que contribuam para qualificar escolhas sociais visando à efetivação dos direitos fundamentais. As discussões retratam limitações de decisão devido às manipulações orientadas pelo autointeresse e metas corporativas. O direito de votar e ser votado não podem ser a única opção para a expressão da vontade da população, pois limita a participação equitativa. O método utilizado é o dedutivo. Conclui-se que há necessidade de reinventar as formas de participação e decisão, introduzindo alternativas visando ampla renovação da democracia a partir do pluralismo informacional.