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Heitor Moreira de Oliveira, Paulo César Dias, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro
The article examines, in a purposeful way, the hypotheses of admissibility of holding virtual criminal hearings in the post-closure period of the public calamity situation resulting from the COVID-19 pandemic. The research problem is faced with holding of remote hearings only exceptionally or, unlike, as a rule, notably regarding the impact on the fundamental constitutional guarantees of the defendant, especially orality, immediacy and the contradictory, as well as the right to confrontation and to presence. The hypothetical-deductive method was used, with bibliographical and documental survey, which is justified by the need to establish guidelines for holding hearings in the post-pandemic.
O artigo examina, de forma propositiva, as hipóteses de admissibilidade de realização de audiências criminais virtuais no período pós-encerramento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19. O problema de pesquisa diz com a realização de audiências à distância apenas excepcionalmente ou, ao contrário, como regra, notadamente quanto ao impacto nas garantias fundamentais constitucionais do réu, em especial a oralidade, a imediação e o contraditório, bem como o direito ao confronto e à presença. Empregou-se o método hipotético-dedutivo, com levantamento bibliográfico e documental, que se justifica pela necessidade de se assentar balizas à realização de audiências no pós-pandemia.
