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João Pedro Seefeldt Pessoa
, Têmis Limberger
O artigo investiga as possibilidades regulatórias para a proteção de dados pessoais com foco nos dados neurais, diante das inovações em neurotecnologia na economia digital. Os objetivos incluem analisar as técnicas de tratamento de dados na era digital e avaliar a suficiência do atual modelo regulatório frente às novas demandas bioéticas e jurídicas. A partir do método de abordagem fenomenológico, o método de procedimento monográfico e tipológico, bem como da técnica de pesquisa de documentação indireta, conclui-se sobre a necessidade de criação de um novo paradigma regulatório que incorpore os neurodireitos, visando proteger a personalidade humana ante os avanços tecnológicos.
The article explores regulatory possibilities for the protection of personal data with a focus on neural data amidst innovations in neurotechnology in the digital economy. The objectives include analyzing data processing techniques in the digital age and assessing the adequacy of the current regulatory model against new bioethical and legal demands. Employing a phenomenological approach method, a monographic and typological procedure method, as well as an indirect documentation research technique, the study concludes on the necessity of creating a new regulatory paradigm that incorporates neuro-rights, aimed at protecting human personality in the face of technological advancements.
