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Felipe Mrack Giacomolli
, Ricardo Jacobsen Gloeckner
The present article discusses the criminal procedure institute of the jury court, seeking to investigate the level of inquisitorial permeability attached to this procedure in Brazil and in which extent the 2008 reform in the questioning of the jury court brought the Brazilian model closer to the American one. Through bibliographical research with a qualitative approach, starting from a historiographical analysis of the processes of "rupture" and "permanence" of categories, concepts, and legal culture, investigates how pessimism and mistrust surrounding the jury’s decision culminated in procedural reforms that undermined the Brazilian jury structure, analyzing, furthermore, the appeal system proper of the French and North American experiences in the jury court. In conclusion, it was verified that the recent dogmatic discussions in our country, such as the (im)possibility of hearing the ministerial appeal based on article 593, III, “d” of CPP, seem to signal a Brazilian jury court departure from the French model, adhering to an enlarged sovereignty of verdicts or maintaining a "tutored jury", where the principle of the sovereignty of verdicts is a fundamental right of the defendant, lacking the possibility of restrictive interpretation of its scope of protection.
Keywords: Jury court. Reforms in criminal procedure. Sovereignty of verdicts.
O presente artigo discute o instituto processual penal do tribunal do júri, tendo como objetivos investigar o nível de permeabilidade inquisitória ligado a esse procedimento no Brasil e em que medida a reforma na quesitação do tribunal do júri de 2008 reaproximou o modelo brasileiro do norte-americano. Através de pesquisa de cunho bibliográfico com abordagem do tipo qualitativo, partindo de uma análise historiográfica dos processos de “ruptura” e “permanência” de categorias, conceitos e da cultura jurídica, investiga-se como o pessimismo e desconfiança em torno da decisão do jurado culminaram com reformas processuais que comprometeram a estrutura do júri brasileiro, analisando-se, ainda, o sistema recursal próprio das experiências francesa e norte-americana no tribunal do júri. Em conclusão, verificou-se que as recentes discussões dogmáticas em nosso país, como a da (im)possibilidade de conhecimento do recurso ministerial fundado no artigo 593, III, “d” do CPP, parecem sinalizar para o afastamento do tribunal do júri brasileiro das matrizes do modelo francês, aderindo a uma soberania dos vereditos alargada ou mantendo definitivamente um “júri tutelado”, onde o princípio da soberania dos vereditos é direito fundamental do réu, carecendo de possibilidade de interpretação restritiva de seu âmbito de proteção.
Palavras-chave: Tribunal do júri. Reformas Processuais Penais. Soberania dos vereditos.
