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Sílvia Jorge
This article explores the evolution of public housing policies in Portugal, reflecting on the democratic commitments made on April 25th. It focuses on the persistent gap between the constitutional right to housing and its effective implementation. Through an analysis of three key programs — the Serviço de Apoio Ambu-latório Local, the Programa Especial de Realojamento, and 1.º Direito — the article identifies major advances, limitations, and structural paradoxes. Emphasizing the need for an integrated, multidimensional, and participatory approach, it argues for urgent structural reforms and highlights the critical role of the social sciences in promoting a fairer and more equitable terri-torial development model.
Tendo em conta os compromissos assumidos no 25 de Abril, este artigo centra-se na evolução das políticas públicas de habitação em Portugal, nomeadamente na distância entre a garantia do direito à habitação e a sua concretização. Analisa três programas paradigmáticos – o Serviço de Apoio Ambulatório Local, o Programa Especial de Realojamento e o 1.º Direito –, identificando os principais avanços, ausências e paradoxos gerados. Face à necessidade de uma abordagem integrada, multidimensional e participativa sobre a habitação, destaca a urgência de reformas estruturais e do envolvimento das ciências sociais na definição de um modelo de desenvolvimento territorial mais justo e equitativo.
