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Luiz Guilherme Luz Cardoso, Juliano Ribeiro Santos Veloso, Maria Goretti
The present study aims to examine the correlation between rural credit as an instrument of agricultural policy, sustainable development, and Celso Furtado's development model in light of the Federal Constitution of 1988. Using the deductive method, the study seeks to connect Celso Furtado's theoretical model—which understands sustainable development as a structural transformation with social justice—to Brazilian legal provisions, analyzing how rural credit operates in the realization of these principles. It is thus inferred that the legal institution of rural credit emerges as a crucial tool for the fulfillment of the fundamental right to sustainable development in Brazil, in line with Celso Furtado's thinking.
O presente estudo tem por objetivo verificar a correlação entre o crédito rural como instrumento de política agrícola, desenvolvimento sustentável, e o modelo de desenvolvimento de Celso Furtado à luz da Constituição Federal de 1988. Por meio do método dedutivo, busca-se conectar o modelo teórico de Celso Furtado, que compreende o desenvolvimento sustentável como uma transformação estrutural com justiça social, aos dispositivos normativos brasileiros, analisando como o crédito rural opera na concretização desses princípios. Infere-se, assim, que o instituto jurídico do crédito rural emerge como uma ferramenta crucial para a concretização do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável no Brasil, nos moldes do pensamento de Celso Furtado.
