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Gerardo Clésio Maia Arruda, José Arnaldo Santos
This article aims to contribute to the understanding of the factors that have acted - and continue to act - as obstacles to the realization of the rights enshrined in the 1988 Constitution, characteristic of the political-economic orders that configure social democracy. To that end, we describe the economic policies that led to the implementation and strengthening of Brazilian industrialization, from Getúlio Vargas' first term to the end of the military dictatorship, intending to establish the social, political, and economic context in which the convocation of the Constituent Assembly of 1987/88 was defined and its work developed. Subsequently, a brief description is provided of the Brazilian socio-economic context in the 1980s, marked by a social structure with a large population living in poverty and food insecurity. Doctrine formulations concerning the constitutional norms of the economic system and the social rights characteristic of the welfare state are then systematized. Finally, we reflect on Brazil's development after the promulgation of the 1988 Constitution, using income inequality and poverty rate as historical variables. Based on a historical-structural methodological approach, with a focus on the economic and political dimensions, it was concluded that between 2003 and 2014, the constitutional regulatory framework served as a catalyst for the generation of social welfare. However, the combination of wealth creation and simultaneous reduction of poverty and income inequality was interrupted by a profound political crisis, highlighting the need for a broad consensus that upholds constitutional principles over conservative cultural values.
Nesse artigo, objetiva-se contribuir para a compreensão dos fatores que funcionaram – e ainda funcionam – como obstáculos para a efetivação dos direitos positivados na Constituição de 1988, característicos de ordens político-econômicas configuradoras da social-democracia. Para tanto, descrevem-se as políticas econômicas que redundaram na implantação e no fortalecimento da industrialização brasileira, desde o primeiro mandato de Getúlio Vargas até o final da ditadura militar, assim intencionando deslindar o contexto social, político e econômico no qual se definiram a convocação da Assembleia Constituinte de 1987/88 e o desenvolvimento de seus trabalhos. Faz-se, posteriormente, uma breve descrição do contexto socioeconômico brasileiro na década de 1980, marcado por uma estrutura social com um elevado contingente populacional imerso na pobreza e na insegurança alimentar; em seguida, sistematizam-se formulações doutrinárias concernentes às normas constitutivas do ordenamento econômico e dos direitos sociais característicos do Estado de bem-estar social. Enfim, refletiu-se acerca do desenvolvimento brasileiro após a promulgação da Constituição de 1988, adotando como parâmetro o histórico das variáveis desigualdade de renda e taxa de pobreza. Com base numa abordagem metodológica histórico-estrutural, privilegiando as dimensões econômica e política, concluiu-se que, no interstício de 2003 a 2014, observou-se ser o marco regulatório constitucional propiciador da geração de bem-estar social; entretanto, a combinação de produção de riqueza simultaneamente à redução da pobreza e da desigualdade de renda foi interrompida por uma profunda crise política, verificando-se assim a necessidade de um amplo consenso que faça valer os princípios constitucionais sobre os valores culturais conservadores.
