Políticas públicas sobre educação inclusiva de crianças e adolescentes com deficiência e debate sobre a manutenção de escolas especiais

• Autores: André Ricardo Fonsêca da Silva, Fernanda Pettersen de Lucena, Helcia Macedo de Carvalho Diniz e Silva
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 17, Nº. 1, 2025, págs. 35-57
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Public policies on inclusive education for children and adolescents with disabilities and debate on the maintenance of special schools
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  • português

    Trata-se de artigo desenvolvido para promover uma abordagem contextual das políticas públicas para a Infância no Brasil em diálogo com as políticas públicas em educação especial de crianças e adolescentes, a fim de introduzir o debate acerca da manutenção de escolas e de classes especiais, fator este que perpetua a coexistência, como sistemas paralelos – e não meramente complementares ou suplementares – das escolas regulares e das escolas especiais. O objetivo geral é analisar se a manutenção de escolas e de classes especiais para crianças e adolescentes com deficiência se harmoniza com o modelo de educação inclusiva e com a política pública de educação especial, ou se mantém uma dicotomia entre inclusão e integração na política pública infantil para a educação. Conclui-se que o debate sobre a manutenção de escolas especiais reflete tensões legítimas entre diferentes concepções de inclusão e diferentes necessidades das crianças com deficiência, não havendo soluções simples ou únicas, razão pela qual se deve considerar a diversidade de situações e as necessidades específicas. A metodologia empregada foi de natureza qualitativa, dedutiva e de caráter exploratório.

  • English

    This article aims to promote a contextual approach to public policies for childhood in Brazil, in dialogue with public policies on special education for children and adolescents. This approach aims to introduce a debate on the maintenance of special schools and classes, a factor that perpetuates the coexistence of regular and special schools as parallel systems—not merely complementary or supplementary—to regular schools. The overall objective is to analyze whether the maintenance of special schools and classes for children and adolescents with disabilities is in line with the inclusive education model and public special education policy, or whether it maintains a dichotomy between inclusion and integration in public education policy for children and adolescents. It is concluded that the debate on the maintenance of special schools reflects legitimate tensions between different conceptions of inclusion and different needs of children with disabilities, with no simple or unique solutions, which is why the diversity of situations and specific needs must be considered. The methodology employed was qualitative, deductive, and exploratory.