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Yuliia Shestakova
, Volodymyr Dryshliuk, Alla Zhuravel, Olha Kulinich, Tetiana Zhuravlova
The article examines the legal prospects of the international mechanism of temporary protection for citizens of Ukraine in the member states of the EU. The issue of temporary protection is regulated by Directive 2001/55/EC dated July 20, 2001, which was activated for the first time in history by EU Council Decision 2022/382 dated March 4, 2022, which provides immediate protection and access to rights in the EU, including the right to residence, access to housing, access to the labor market, access to education for children, the right to medical and social assistance. The Directive 2001/55/EC was activated for the first time in history for Ukrainians who are fleeing war masse after the full-scale invasion of the Russian army in Ukraine, and the 3-year period is the maximum for its effect. However, the war in Ukraine continues and the EU Council decided to extend temporary protection for Ukrainian citizens in the member states of the European Union until March 4, 2026. Forecasts by experts regarding when the war in Ukraine will end vary greatly (from this year to decades), and therefore the issue of the legal status of Ukrainian citizens in the member states of the European Union becomes relevant and needs to find options for its solution. However, temporary legal status for an indefinite period is not the best solution; citizens of Ukraine found themselves in EU member states in waiting mode without a time frame. This does not contribute either to the full integration of Ukrainians into European society or to their decision to return to Ukraine. The purpose of the article is to analyze possible legal options for solving this issue based on the complex use of such methods of scientific knowledge as historical, formal-legal, comparative-legal and prognostic. It was concluded that in modern political conditions it is necessary to look for a permanent legal mechanism for the stay of citizens of Ukraine in the EU member states, rather than a temporary one.
O artigo examina as perspectivas legais do mecanismo internacional de proteção temporária para cidadãos da Ucrânia nos estados-membros da UE. A questão da proteção temporária é regulamentada pela Diretiva 2001/55/EC datada de 20 de julho de 2001, que foi ativada pela primeira vez na história pela Decisão do Conselho da UE 2022/382 datada de 4 de março de 2022, que fornece proteção imediata e acesso a direitos na UE, incluindo o direito de residência, acesso à moradia, acesso ao mercado de trabalho, acesso à educação para crianças, o direito à assistência médica e social. A Diretiva 2001/55/EC foi ativada pela primeira vez na história para ucranianos que estão fugindo da guerra em massa após a invasão em grande escala do exército russo na Ucrânia, e o período de 3 anos é o máximo para seu efeito. No entanto, a guerra na Ucrânia continua e o Conselho da UE decidiu estender a proteção temporária para cidadãos ucranianos nos estados-membros da União Europeia até 4 de março de 2026. As previsões de especialistas sobre quando a guerra na Ucrânia terminará variam muito (desde este ano até décadas) e, portanto, a questão do status legal dos cidadãos ucranianos nos estados-membros da União Europeia se torna relevante e precisa encontrar opções para sua solução. No entanto, o status legal temporário por um período indeterminado não é a melhor solução; os cidadãos da Ucrânia se encontraram em estados-membros da UE em modo de espera sem um prazo. Isso não contribui nem para a integração total dos ucranianos na sociedade europeia nem para sua decisão de retornar à Ucrânia. O objetivo do artigo é analisar possíveis opções legais para resolver esta questão com base no uso complexo de métodos de conhecimento científico como histórico, formal-legal, comparativo-legal e prognóstico. Concluiu-se que nas condições políticas modernas é necessário buscar um mecanismo legal permanente para a permanência de cidadãos da Ucrânia nos estados-membros da UE, em vez de um temporário.
