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Isadora Ferreira Neves, Matheus Alves Duarte da Silva
O presente artigo busca analisar o estado da arte na judicialização dos direitos fundamentais sociais no Brasil, visando discutir qual seria a teoria mais adequada para dar conta da realidade brasileira. Historicamente, há um déficit democrático na concretização de direitos sociais no Brasil e, para isso, a Constituição de 1988 busca remediar essa situação com um longo catálogo de garantias à população. Partindo de uma diferenciação entre judicialização de políticas públicas e ativismo judicial, destaca-se que há uma forte tendência de respostas dadas pelo judiciário em demandas sobre direitos fundamentais sociais embasadas na Teoria da Argumentação Jurídica de Robert Alexy, ensejando muitas críticas por parte de autores como Lenio Luiz Streck em razão do baixo teor hermenêutico e abertura discricionária da teoria alexyana. Como ponto de inovação, dentro do que pugnam os dois autores, ressaltou-se as contribuições teóricas de Pablo Miozzo acerca da conformação dos direitos sociais por parte do legislador infraconstitucional e a defesa de uma atividade terciária do Poder Judiciário nas demandas que envolvem políticas públicas.
This paper seeks to analyze the state of the art in the judicialization of fundamental social rights in Brazil, with the aim of discussing which theory would be most appropriate to deal with the Brazilian reality. Historically, there has been a democratic deficit in the realization of social rights in Brazil and the 1988 Constitution seeks to remedy this situation with a long catalog of guarantees for the population. Starting from a differentiation between the judicialization of public policies and judicial activism, it should be noted that there is a strong tendency for the judiciary to respond to demands for fundamental social rights based on Robert Alexy's Theory of Legal Argumentation, which has given rise to much criticism from authors such as Lenio Luiz Streck due to the low hermeneutic content and discretionary openness of Alexy's theory. Pablo Miozzo's theoretical contributions on the conformation of social rights by the infra-constitutional legislator and the defense of a tertiary activity of the Judiciary in demands involving public policies stand out as a point of innovation within what both authors argue.
