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Montezuma, Talita de Fátima Pereira Furtado
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Brasil
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The interconnections between Law, State, and Power are widely studied in various theoretical fields. In this article, we investigate the strategies of incidence of the mining sector on the state agency, aiming to observe its influence on reducing the normative level of sector regulation and environmental protection in the country. It is argued that the mining sector has been using periods of economic and social crisis to stimulate and accelerate processes of flexibilization of environmental protection norms, treated as obstacles to the paradigm of development anchored in economic reprimarization. The temporal scope considers the incidences used during the pandemic period as a window to visualize the problem. The investigation is qualitative in nature, conducting literature review, documentary analysis, and clipping in four national portals, handling and organizing primary data to systematize the analysis axes. In the results, it is observed that there is an anti-environmentalism that manifests itself in four distinct lobbying strategies: i) fostering public officials to propagate the expansion of the mining sector; ii) promoting events where the defense of socio-environmental deregulation was mentioned as a measure to attract economic investments; iii) normative initiatives to deregulate socio-environmental protection in legal and infralegal scope; iv) management alignment initiatives to favor mineral expansion through public agencies. The articulation between these axes reveals an impoverishment of the pluralism of interests represented in the public sphere, since the business discourse tends to expand and colonize public debate from the perspective of private interests.
As imbricações entre Direito, Estado e Poder são largamente estudadas em diversos campos teóricos. Neste artigo, investigam-se as estratégias de incidência do setor minerário na agência estatal, tendo como escopo observar sua influência para a redução do patamar normativo de regulação do setor e da tutela ambiental no país. Argumenta-se que o setor mineral vem se utilizando de períodos de crise econômica e social para estimular e acelerar processos de flexibilização das normas de proteção ambiental, tratadas como empecilhos ao paradigma do desenvolvimento ancorado na reprimarização econômica. O recorte temporal considera as incidências utilizadas durante o período pandêmico como janela de visualização da problemática. A investigação tem natureza qualitativa, realiza revisão de literatura, análise documental e clipping em quatro portais nacionais, manuseando e organizando dados primários para sistematizar os eixos de análise. Nos resultados, observa-se que há um antiambientalismo que se expressa em quatro distintas estratégias de lobby: i) o fomento para que agentes públicos propagandeiem a expansão do setor mineral; ii) a promoção de eventos em que a defesa da desregulamentação socioambiental foi mencionada como medida de atração de investimentos econômicos; iii) iniciativas normativas de desregulamentação da proteção socioambiental no âmbito legal e infralegal; iv) iniciativas de alinhamento de gestão para favorecer a expansão mineral por intermédio das agências públicas. A articulação entre estes eixos revela um empobrecimento do pluralismo de interesses representados na esfera pública, uma vez que o discurso empresarial tende a se ampliar e colonizar o debate público sob a ótica dos interesses privados.
