Resumen de As possibilidades de responsabilização jurídica em face das violências e exploração sexual cometidas durante a Missão das Nações Unidas para estabilização do Haiti - Minustah

Isabela Goveia Barros, Andrea Regina de Morais Benedetti

• português

  O artigo analisa a possibilidade de responsabilização jurídica da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos Estados participantes da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), pelas violações e explorações sexuais ocorridas durante a operação. Após uma breve apresentação do cenário de criação da MINUSTAH, examinam-se o gradual desgaste da imagem da operação. Em seguida, apresentando dados e relatos, discute-se as consequências das violações cometidas durante a MINUSTAH. A guisa de conclusão, argumenta-se às hipóteses de responsabilização pelas violências e exploração sexual cometidas pelos agentes da MINUSTAH delineando as perguntas necessárias para uma responsabilização da ONU e dos Estados participantes da operação, assim levanta as principais questões em torno do tema, exercendo o papel do que mais do que responder, construir as bases do assunto para pesquisas futuras, nos termos propostos por François Ost (2015), em que uma pesquisa é em primeiro lugar uma questão.

• English

  The article analyzes the possibility of holding the United Nations (UN) and the States participating in the United Nations Stabilization Mission in Haiti (MINUSTAH) legally liable for violations and sexual explorations that occurred during the operation. After contextualizing the scenario in which MINUSTAH was established, the article examines the gradual deterioration of the mission’s image. Then, by presenting data and reports, the consequences of the violations committed during MINUSTAH are discussed. By way of conclusion, the article examines the potential legal responsibility for the acts of sexual violence and exploration committed by MINUSTAH, formulating key questions necessary for holding both the UN and the participating States accountable. Rather than offering definitive answers, it seeks to identify and structure the core issues at stake, contributing to the foundational debate on the subject, in the terms proposed by François Ost (2015), proposition that research is, first and foremost a question.