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Gustavo Queiroz de Abreu e Castro
Alternative sentences emerge as an important response to the crisis faced by the Brazilian prison system. Provided for in Law No. 9.714/1998, these measures replace custodial sentences in crimes of lesser offensive potential, prioritizing the rehabilitation of convicts and avoiding stigmatization resulting from incarceration. This article seeks to analyze, in depth, the effectiveness of alternative sentences in the Brazilian context, highlighting both the theoretical and practical aspects of their application. Based on a qualitative approach and review of the legal literature, the potential benefits of these measures are examined, such as the reduction of prison overcrowding and the lower cost to the State.
As penas alternativas surgem como importante resposta à crise enfrentada pelo sistema carcerário brasileiro. Previstas na Lei nº 9.714/1998, essas medidas substituem as penas privativas de liberdade em crimes de menor potencial ofensivo, priorizando a ressocialização dos condenados e evitando a estigmatização decorrente do encarceramento. Este artigo busca analisar, de forma aprofundada, a eficácia das penas alternativas no contexto brasileiro, destacando tanto os aspectos teóricos quanto práticos de sua aplicação. Com base em uma abordagem qualitativa e revisão da literatura jurídica, são examinados os benefícios potenciais dessas medidas, como a redução da superlotação carcerária e o menor custo ao Estado.
