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Ives Nahama Gomes
A atuação do Ministério Público Federal (MPF), responsável pela defesa da ordem jurídica e dos interesses públicos no Brasil, em crimes contra o mercado de capitais, tem sido marcada por uma série de lacunas e desafios. Nesse contexto, a questão que orienta o estudo é: na agenda de atuação do Ministério Público Federal, qual o espaço destinado ao enforcement penal em mercado de capitais? Para tanto, utiliza-se a metodologia de análise documental de editais de concurso, provas, relatórios, materiais de apoio e eventos de capacitação, totalizando 2.820 unidades de análise.. Em conclusão, os resultados revelam que a prioridade institucional do MPF desde 2013 tem sido o combate à corrupção, especialmente após a operação Lava Jato, em detrimento de outras funções, incluindo a atuação no mercado de capitais, temática ausente nas provas para procuradores, surgindo apenas de maneira marginal, no 30º concurso, em 2022. Diante desse cenário, o estudo propõe uma reflexão crítica sobre a necessidade de uma abordagem mais equilibrada e estratégica por parte do MPF, que contemple a criação de núcleos especializados e o fortalecimento da capacitação de seus membros para enfrentar os complexos desafios dos crimes financeiros contemporâneos.
The performance of the Brazilian Federal Prosecution Service (MPF), responsible for upholding the legal order and public interests, in capital market fraud has been marked by significant gaps and challenges. In this context, this article examines the MPF’s enforcement agenda and the role of criminal enforcement in capital markets. To achieve this, a documentary analysis methodology was employed, reviewing 2,820 documents, including public examination notices, exams, reports, supporting materials, and training events. The findings reveal that, since 2013, the MPF’s institutional priority has been combating corruption—especially after Operation Car Wash—at the expense of other areas, including capital market enforcement, which has been largely absent from prosecutor exams, appearing only marginally in the 30th examination in 2022. Given this scenario, the study calls for a critical reflection on the need for a more balanced and strategic approach by the MPF, advocating for the creation of specialized units and enhanced training for its members to tackle the complex challenges of contemporary financial crimes.
